16/11/2023
TCU – Radar Nacional de Transparência Pública conclui avaliação de 8 mil órgãos públicos
Notícia postada em 16/11/2023
O Radar Nacional de Transparência Pública divulgou, nesta segunda-feira (13/11), os resultados da avaliação da transparência dos sites de mais de oito mil órgãos públicos do país. Os dados foram divulgados durante o seminário “Transparência em foco: controle e participação social”.
O Radar foi criado para promover a fiscalização e o acompanhamento da evolução das ações de transparência das instituições dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A iniciativa também alcança as esferas municipal, estadual, distrital e federal. O objetivo é, por meio da avaliação contínua dos portais, induzir a transparência de informações em todas as organizações do Brasil, um dos pilares da atuação do TCU.
Neste ano, o Radar recebeu avaliações de 8.045 instituições. O índice de transparência médio do país ficou em 58%, considerado intermediário. Entre os Poderes, foram avaliados 4.116 órgãos do Executivo, com resultado médio de 59,7% de transparência. No Legislativo, 3.777 instituições foram avaliadas, e a média foi de 55,6%. No Judiciário, o índice de transparência ficou em 78,7%, referentes às 27 entidades avaliadas.
A metodologia da avaliação dos portais prevê a verificação de pelo menos 200 itens de avaliação em cada um dos sites. Ao todo, 1.303 organizações tiveram os melhores níveis de transparência e foram certificadas. Dessas, 239 receberam o Selo Diamante, 492 foram classificadas com o Selo Ouro e 572 com o Selo Prata. As demais foram classificadas nos níveis elevado; intermediário; básico e inicial.
O ministro do TCU Jorge Oliveira participou da abertura do seminário e destacou a importância da transparência para a consolidação do regime democrático brasileiro. “No mundo contemporâneo, o acesso à informação e à transparência se tornaram princípios essenciais para o funcionamento saudável das democracias e para a garantia dos direitos dos cidadãos. A transparência não é só uma questão de prestação de contas, mas também um instrumento que permite o engajamento cívico da população na formulação, acompanhamento e formulação das políticas públicas”, afirmou.
Para o presidente da Atricon, Cezar Miola, o programa lança luz acerca do que acontece nos ambientes das estruturas administrativas. “Este é um trabalho que movimentou milhares de agentes públicos de todos os estados e do DF, ao longo de muitos meses. Nós não queremos fechar portas na administração pública. Queremos transparência, visibilidade, controle social, participação, análise crítica, e olhar as perspectivas de melhoria como algo positivo para o sistema”, avaliou.
Os principais desafios para a evolução do programa, apontados pelos especialistas durante o seminário, são fortalecer e ampliar parcerias, avançar na disponibilidade, qualidade e utilidade das informações públicas, além de padronizar o portal de transparência como modelo para as unidades gestoras.
O TCU recebeu o Selo Diamante de Qualidade, com transparência ativa de 95,65%.
O seminário teve painéis com representantes da Controladoria-Geral da União (CGU), Senado Federal, Transparência Internacional, Observatório Social do Brasil, ministérios, agências reguladoras e membros da academia.
Participaram da mesa de abertura o presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Luiz Antônio Guaraná, o conselheiro do Tribunal de Contas do Mato Grosso, Antônio Moraes, o presidente do Comitê de Sistematização da Administração Pública do Instituto Rui Barbosa, Reginaldo Ennes, e o presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Joaquim Alves.