09/10/2024
TCU realiza oficina para aprimorar procedimentos de solução consensual
Notícia postada em 09/10/2024
O Tribunal de Contas da União (TCU) organizou uma oficina para discutir a atualização da Instrução Normativa 91, de 22 de dezembro de 2022, que regulamenta os procedimentos para a busca de solução consensual de controvérsias relevantes envolvendo a administração pública federal. O evento reuniu secretários, chefes de unidades, auditores e representantes de gabinetes, além de participantes que já atuaram em Comissões de Solução Consensual do Tribunal.
A reunião técnica foi organizada pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), responsável pela mediação dos acordos consensuais firmados no TCU. O objetivo foi aprimorar a norma, incorporando sugestões de cidadãos, academia, iniciativa privada e demais entes da administração pública.
Temas abordados
Durante o encontro, foram discutidos temas como:
– Admissibilidade dos processos;
– Fluxo processual para aprovação de acordos pela Advocacia-Geral da União (AGU);
– Interface com arbitragens e processos judiciais;
– Sigilo dos processos;
– Participação de atores externos, incluindo cidadãos;
– Realização de consultas públicas e painéis de referência.
Próximos passos
A SecexConsenso, área estratégica do TCU, visa promover soluções consensuais entre a administração pública e entes privados, com foco no interesse público e na resolução de controvérsias que possam gerar prejuízos financeiros ou atrasar serviços essenciais.
Com base nos resultados da primeira oficina, uma nova rodada de discussões está programada para o dia 18 de outubro. Dessa vez, o diálogo será ampliado para incluir representantes de ministérios, agências reguladoras, a AGU e outros entes envolvidos no processo. O objetivo é incorporar melhorias à norma, definindo um padrão de diálogo e colaboração que possa ser aplicado em toda a administração pública.
Sobre a Instrução Normativa 91/2022
Criada em dezembro de 2022 e alterada pela Instrução Normativa 92/2023, a SecexConsenso busca contribuir para a efetividade das políticas públicas e garantir segurança jurídica por meio de soluções colaborativas. A norma estabelece capacitação contínua da equipe em métodos autocompositivos e cria fluxos de trabalho para as demandas de solução consensual.
A SecexConsenso atua em quatro eixos principais:
– Construção colaborativa de soluções consensuais na administração pública;
– Diálogo preventivo com instituições;
– Compartilhamento de informações durante negociações de acordos de leniência;
– Promoção da participação cidadã e intercâmbio de boas práticas nacionais e internacionais.
Para mais informações, visite a página sobre solução consensual no Portal do TCU.