GOVERNANÇA, COMPLIANCE, CONTROLE INTERNO E GESTÃO DE RISCOS NAS ESTATAIS: DA ALTA ADMINISTRAÇÃO ÀS AQUISIÇÕES E CONTRATOS

A história recente do Brasil, notadamente após o processo de redemocratização ocorrido no final da década de 1980 e a aprovação da atual Constituição Republicana, demonstra a evolução do país em muitos aspectos. A melhoria da governança pública nas Estatais é o grande desafio do Brasil. Uma premissa para que sejam superados os demais desafios há pouco mencionados, parte do planejamento adequado das ações relativas às contratações públicas. A governança, por meio de controle interno, auditoria interna, gerenciamento de riscos e compliance surge como um dos principais instrumentos de planejamento estratégico das organizações, na medida em que põe o agente público a refletir antecipadamente sobre os efeitos eventualmente negativos do projeto sob sua coordenação nos seus vários níveis, bem como propicia o contínuo acompanhamento das ações estratégicas a fim de possibilitar a correção de eventuais desvios e reavaliação de métodos, procedimentos e estratégias.