PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL E ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR: TEORIA E PRÁTICA

O planejamento é etapa fundamental das contratações públicas, razão pela qual a nova Lei de Licitações (nº.

14.133/2021) contemplou-o com princípio (art. 5º). A novel legislação traz, como ferramentas de planejamento, o Plano de Contratações Anual – que visa consolidar as demandas do próximo exercício e permitir um calendário estratégico das compras – e o Estudo Técnico Preliminar – voltado à definição do problema/demanda e identificação das soluções.

Essas duas ferramentas trazem desafios às áreas demandantes e aos setores de compras/licitações, sendo o intuito deste treinamento capacitar os agentes públicos para a correta elaboração do PCA e do ETP, a partir de uma abordagem teórica e prática.