Sistema "S":

O advento da Nova Lei de Licitações – Lei nº. 14.133/21 – trouxe alterações significativas no regime jurídico aplicável às contratações. Embora a referida Lei não se aplique aos Serviços Sociais Autônomos, por consolidar boas práticas recomendadas pelos órgãos de controle, não há dúvidas de que tal normativo acaba por servir de parâmetro para atualizações nos Regulamentos de Licitações e Contratos do Sistema “S”. Com efeito, algumas entidades, como SEBRAE, APEX e ABDI, já alteraram os respectivos Regulamentos segundo diretrizes da Nova Lei.

Um dos grandes avanços da Nova Lei de Licitações foi alçar o planejamento a princípio, o que exige uma reestruturação das contratações no âmbito do Sistema “S”, que deve implantar os artefatos de planejamento que, inclusive, já eram exigidos pelos órgãos de controle antes mesmo da publicação da Nova Lei. O adequado planejamento contribui para o sucesso da contratação e permite a boa gestão e fiscalização contratual, o que, por seu turno, também serve de subsídio para o planejamento das próximas contratações. Assim, é evidente a correlação entre planejamento e gestão contratual. Com o presente treinamento, almejamos capacitar os colaboradores do Sistema “S” para atuarem do planejamento à gestão contratual de forma segura e eficiente.