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30/09/2024

TCE/PR. Ferramenta de Atendimento ao Fiscalizado do TCE-PR por IA já Está Funcionando

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30/09/2024

AGU. Ação da AGU Garante Realização de Leilão da Aneel

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30/09/2024

STF. Recursos Públicos não Podem Ser Utilizados Para Promover Comemorações do Golpe de 1964, Decide STF

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27/09/2024

STF Fará Audiência Pública para Discutir Lei das Bets

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27/09/2024

TCE/PR. Consenso e Mediação de Conflitos Serão Tema de Debates no IX Encontro dos TCs

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27/09/2024

TCE/PR. Câmara de Pato Branco Deve Dar Ampla Publicidade a Seus Editais de Licitação

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26/09/2024

TCU. Página Interativa Permite Acompanhar Processos de Solução Consensual no TCU

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26/09/2024

TCU Lança 8ª Edição do Relatório de Fiscalizações em Políticas Públicas

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26/09/2024

AGU Cobra na Justiça Multa de R$ 59,7 Milhões Aplicada pela Aneel a Distribuidora de Energia por Falhas na Prestação de Serviços

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25/09/2024

STF Confirma Retomada de Licitação para Serviços de Iluminação Pública na Cidade de São Paulo

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25/09/2024

CGU. Atuação da CGU Reduz Orçamento Referencial de Licitações para Obras na BR-230/PA

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25/09/2024

AGU Obtém Decisão Judicial Favorável a Manutenção de Multa Imposta pelo CADE ao Setor de Saúde do Espírito Santo por Práticas Anticompetitivas

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24/09/2024

TCU. Fiscalização Analisa Contratualização de Serviços Hospitalares no Estado do Mato Grosso

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24/09/2024

STF Assegura 180 Dias de Licença a Servidores do ES em Caso de Paternidade Solo

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24/09/2024

AGU Evita Condenação da União em Ação Promovida por Empresa de Transportes Declarada Inidônea para Licitar

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24/09/2024

TCE-PR: Construtora Deve Restituir Valor Recebido a Maior do Fundepar por Reequilíbrio Econômico