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10/10/2024

AGU envia ao STF informação presidencial sobre medidas para organizar atividade das bets

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10/10/2024

STF. PGR questiona critérios de escolha do chefe da Defensoria Pública do Paraná

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10/10/2024

TCU. Instituições parceiras recebem suporte técnico para implementação do ChatTCU

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09/10/2024

STF autoriza retorno imediato da rede social X e determina providências à Anatel para retomada do serviço

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09/10/2024

AGU notifica Google sobre publicidade de apostas voltada a público infantojuvenil logado na plataforma

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09/10/2024

TCU realiza oficina para aprimorar procedimentos de solução consensual

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08/10/2024

Nova Instrução Normativa SEGES/MGI Nº 79/2024: Atualizações e Impactos na Contratação Pública

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08/10/2024

A nova Lei de Licitações e Contratos e o regime jurídico das sanções administrativas e penais

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08/10/2024

08/10/2024 – CGU e ENAP realizam 1ª edição do Conexões Acadêmicas com foco em equidade e inovação nas ouvidorias públicas

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08/10/2024

Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei 14.133/2021

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08/10/2024

Sistema “S” e o novo Conceito de Fracionamento de Despesa

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08/10/2024

CGU e ENAP realizam 1ª edição do Conexões Acadêmicas com foco em equidade e inovação nas ouvidorias públicas

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08/10/2024

STF invalida critérios de desempate para promoção por merecimento de juízes do Ceará

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08/10/2024

TCE-PR. Contrato de publicidade de Marechal Cândido Rondon é julgado irregular

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07/10/2024

CGU e AGU assinam portaria interministerial para fortalecer atuação conjunta

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07/10/2024

TCESP disponibiliza nova edição do Boletim de Atualização de Licitações e Contratos