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Especialmente selecionadas pela JML
26/04/2024
Nova Lei de Licitações e programas de integridade foram temas abordados nas palestras em congresso de direito administrativo no TCE/SC
25/04/2024
Os Decretos 7.983/2013, que estabelece regras e critérios para a elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia contratados e executados com recursos da União, e 11.855/2023, que dispõe sobre termos de compromisso relativos às transferências obrigatórias de recursos da União para a execução de ações do Programa de Aceleração do crescimento – Novo PAC, foram alterados pelo Decreto 11.997, de 16.04.2024.
24/04/2024
ANTAQ realiza audiência pública sobre a licitação definitiva de área no Porto de Itajaí (SC)
22/04/2024
Fiscalização do TCU indica indício de irregularidade em fatiamento sem licitação de área para novo terminal de contêineres do porto de Santos
18/04/2024
TCE diz que contrato de R$ 46 milhões sem licitação do transporte coletivo de Sorocaba em 2020 foi irregular
16/04/2024
Prazo para segunda fase da consulta pública para construção de Referencial Técnico sobre Concessões e PPP é prorrogado
12/04/2024
