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Especialmente selecionadas pela JML
07/10/2026
TCESP. 9ª edição do Boletim de Licitações reúne decisões e diretrizes sobre a aplicação da Lei nº 14.133/2021
02/10/2026
CGU. Consulta pública subsidiará a priorização de bases no Plano de Dados Abertos 2026–2028
02/10/2026
TCE-PR. Pleno revoga cautelar e autoriza prosseguimento de licitação de R$ 94 milhões para corredor BRT em Curitiba
01/10/2026
STF. Servidor com vínculo público contínuo entre entes federativos pode optar por regime previdenciário anterior
30/09/2026
TCESP. Tribunal simplifica obrigações da Fase III do Sistema Audesp para contratações temporárias de pessoal
30/09/2026
TCE-PR. São José dos Pinhais é orientado a retificar edital de R$ 38,8 milhões para gestão de centro de distribuição
29/09/2026
TCE-PR. Nova metodologia de fiscalização de pavimentação asfáltica é apresentada em fórum com mais de 50 municípios
28/09/2026
STF. Inteligência artificial “Vitória” agrupa processos por similaridade para subsidiar identificação de controvérsias
25/09/2026
CGU/PF. Operação Duplo Espelho investiga inserção de dados falsos no CadÚnico e fraudes em benefícios na Paraíba
24/09/2026
CGU/PF. Operação Legado apura fraudes em licitações da saúde e desvio de recursos federais em 31 municípios
23/09/2026
CGU/PF. Nova fase da Operação Ptolomeu investiga superfaturamento e desvios na construção de sede pública no Acre
22/09/2026