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Especialmente selecionadas pela JML
26/10/2026
CGU e AGU. Governo assina acordo de leniência de R$ 69,2 milhões com a multinacional Koenig & Bauer
23/10/2026
STF. Segunda Turma aplica multa por litigância de má-fé em recurso com prompt injection assinado por procurador municipal
23/10/2026
STF. Policiais penais de Santa Catarina têm direito a horas extras quando não houver folga compensatória
22/10/2026
TCESP. Tribunal lança Manual de Controle de PPPs e Concessões em evento conjunto com a PGE
21/10/2026
AGU. Instituição lança e prorroga sete editais para renegociação de dívidas tributárias e não tributárias
21/10/2026
TCE-PR. São José dos Pinhais recebe 23 determinações para corrigir e reestruturar sistema de transporte coletivo
20/10/2026
STF. Corte declara inconstitucional contratação temporária para funções de polícia penal em Goiás
19/10/2026
STF. Corte definirá índice de correção de dívidas da Fazenda Pública na fase anterior à expedição de precatórios
19/10/2026
TCE-PR. Tribunal lança cartilha para estruturação e fortalecimento dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional
16/10/2026
TCESP. Escola de Contas disponibiliza 10º e último módulo da Trilha ODS com foco em gestão da receita e equilíbrio fiscal
13/10/2026
TCE-PR. Corte comemora cinco anos do Progov e premia 30 boas práticas de gestão em 28 municípios
09/10/2026
TCESP. Tribunal alerta municípios sobre exigências da Lei nº 14.967/2024 e riscos de segurança privada clandestina
08/10/2026
TCESP. Tribunal prorroga por 15 dias prazo para prefeituras responderem a diagnóstico sobre políticas para mulheres
07/10/2026