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26/10/2026

CGU e AGU. Governo assina acordo de leniência de R$ 69,2 milhões com a multinacional Koenig & Bauer

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23/10/2026

STF. Segunda Turma aplica multa por litigância de má-fé em recurso com prompt injection assinado por procurador municipal

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23/10/2026

STF. Policiais penais de Santa Catarina têm direito a horas extras quando não houver folga compensatória

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22/10/2026

TCESP. Tribunal lança Manual de Controle de PPPs e Concessões em evento conjunto com a PGE

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21/10/2026

AGU. Instituição lança e prorroga sete editais para renegociação de dívidas tributárias e não tributárias

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21/10/2026

TCE-PR. São José dos Pinhais recebe 23 determinações para corrigir e reestruturar sistema de transporte coletivo

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20/10/2026

STF. Corte declara inconstitucional contratação temporária para funções de polícia penal em Goiás

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19/10/2026

STF. Corte definirá índice de correção de dívidas da Fazenda Pública na fase anterior à expedição de precatórios

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19/10/2026

TCE-PR. Tribunal lança cartilha para estruturação e fortalecimento dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional

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16/10/2026

TCESP. Escola de Contas disponibiliza 10º e último módulo da Trilha ODS com foco em gestão da receita e equilíbrio fiscal

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13/10/2026

TCE-PR. Corte comemora cinco anos do Progov e premia 30 boas práticas de gestão em 28 municípios

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09/10/2026

TCESP. Tribunal alerta municípios sobre exigências da Lei nº 14.967/2024 e riscos de segurança privada clandestina

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08/10/2026

TCESP. Tribunal prorroga por 15 dias prazo para prefeituras responderem a diagnóstico sobre políticas para mulheres

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07/10/2026

TCESP. 9ª edição do Boletim de Licitações reúne decisões e diretrizes sobre a aplicação da Lei nº 14.133/2021

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02/10/2026

CGU. Consulta pública subsidiará a priorização de bases no Plano de Dados Abertos 2026–2028

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02/10/2026

TCE-PR. Pleno revoga cautelar e autoriza prosseguimento de licitação de R$ 94 milhões para corredor BRT em Curitiba