Autores

Danielle Regina Wobeto de Araujo

Advogada em Curitiba. Mestre e Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Paraná- UFPR. Professora de História do Direito no Curso de Direito da UFPR. Especialista em Direito Constitucional e Teoria Geral do Direito pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Especialista em Direitos Fundamentais pela Universidad de Burgos - Espanha. Colaboradora da Revista RJML de Licitações e Contratos. Atuou como coordenadora da Revista RJML e consultora da JML Consultoria e Eventos. Atuou na Zênite Informação e Consultoria em Administração Pública Ltda., como Consultora em Direito Administrativo e na produção do Informativo de Direito Administrativo e Responsabilidade Fiscal. IDAF. Atuou como Assessora Jurídica Adjunta na Secretaria de Estado da Educação, na área do direito administrativo. Atuou na Procuradoria Jurídica do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná.

Danielle Regina Wobeto de Araujo

Publicações de Danielle

Quais as orientações do TCU, proferidas no Acordão 4370/2023, acerca da atuação do pregoeiro em certames eletrônicos?

Qual o entendimento do TCU exarado no Acórdão 585/2023 acerca da obrigatoriedade das estatais registrarem seus contratos no Portal Nacional de Contratações Pública (PNCP)?

Sistema S. Contratos. Fiscalização. Responsabilização.

Qual o entendimento do TCU acerca da modalidade que deve nortear a contratação de serviços comuns de advocacia no âmbito do Sistema S?

SISTEMA S. IMPEDIMENTO DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DE EMPRESA COM PROPRIETÁRIO E ADMINISTRADOR QUE É EX-PRESIDENTE E ATUAL CONSELHEIRO. EXEGESE DO ART. 39 DO REGULAMENTO À LUZ DAS LEIS 8.666/93 E 14.133/21

CONTRATO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTOS. COMPRAS COMPARTILHADAS. ADESÃO À ATA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. IMPOSSIBILIDADE. CONSIDERAÇÕES.

PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE: NOVIDADES DA LEI 14.133/21.

CREDENCIAMENTO: APONTAMENTOS ACERCA DAS NOVIDADES ESTABELECIDAS PELA LEI 14.133/21.

É POSSÍVEL ESTABELECER EM EDITAL REGRA EXIGINDO NÚMERO MÍNIMO DE ATESTADOS QUE COMPROVEM A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA – EXPERIÊNCIA MÍNIMA DE TRÊS ANOS E EXECUÇÃO SUPERIOR A 50% DO SERVIÇO – DAS EMPRESAS INTERESSADAS EM CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?

QUAL É O TRATAMENTO JURÍDICO CONFERIDO À PRÉ-QUALIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 80 DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS?

PREGÃO ELETRÔNICO. PROSSEGUIMENTO "CAUTELAR" SEM ANÁLISE DE RECURSO E COM INOVAÇÕES NORMATIVAS. IRREGULARIDADES PROCEDIMENTAIS.

QUAL O TRATAMENTO LEGAL CONFERIDO PELA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ACERCA DA GARANTIA DE PROPOSTA?

QUAL É O TRATAMENTO LEGAL CONFERIDO PELA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ACERCA DA PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIO?

QUAL O TRATAMENTO JURÍDICO CONFERIDO À NEGOCIAÇÃO NA LEI 14.133/21?

LICITAÇÃO. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. EXIGÊNCIA. ESTATAIS. LIMITES E APLICAÇÃO EXTENSIVA DA LEI 8.666/93 COMBINADA COM A LEI 6.839/1980 À LEI 13.303/16. ACÓRDÃO Nº 2.615/2021 – TCU – PLENÁRIO

SISTEMA S. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CREDENCIAMENTO. LEGITIMIDADE. REQUISITOS.

DILIGÊNCIAS. POSSIBILIDADE DE JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. LIMITES E ALCANCE NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS.

QUAIS SÃO OS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS PREVISTOS NA NOVA LEI DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS?