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Como a Reforma Tributária Impacta Contratos Administrativos
Introdução A administração pública brasileira vive um período de profunda reestruturação operacional e jurídica. Com a promulgação da Lei Complementar […]
30 de julho de 2026
MATRIZ DE RISCOS E ERRO SUBSTANCIAL: O ACÓRDÃO 1218/2026-TCU
Introdução A modelagem de grandes obras de infraestrutura sob a égide dos regimes de contratação integrada e semi-integrada exige uma compreensão sofisticada […]
19 de junho de 2026
Planejamento de contratações públicas: por onde começar?
A condução de processos de compras e contratações na administração pública é um dos maiores desafios da gestão administrativa. Historicamente, […]
29 de maio de 2026
Rede Credenciada em Licitações: restrição Ilegal ou medida protetiva legítima?
por Luiz Claudio de Azevedo Chaves Resumo: Exigência costumeiramente formulada em editais de licitação e que tem gerado debates acalorados […]
13 de maio de 2026
Limites da Quarteirização no Setor Público: O Acórdão 188/26 do TCE-PR
Este artigo apresenta uma análise sistemática do Acórdão nº 188/26, proferido pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado […]
24 de abril de 2026