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A TERRITORIALIZAÇÃO DA VANTAJOSIDADE NAS ADESÕES A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
É lícito a um Tribunal de Contas hierarquizar territorialmente a escolha da ata de registro de preços a que um […]
14 de agosto de 2026
A GARANTIA DE PROPOSTA NA LEI 14.133/21 E A VISÃO DO TCU
Introdução A promulgação da Lei nº 14.133/2021 inaugurou uma guinada paradigmática nas contratações públicas brasileiras, centralizando a atividade administrativa no […]
8 de julho de 2026
Sistema de Compras Expressas (Sicx): um credenciamento com feição competitiva? Notas sobre o art. 79, IV, da Lei nº 14.133/2021
RESUMO O presente artigo examina o Sistema de Compras Expressas (SICX), inovação introduzida pela Lei n. 15.266/2025 ao art. 79 […]
11 de junho de 2026
Rede Credenciada em Licitações: restrição Ilegal ou medida protetiva legítima?
por Luiz Claudio de Azevedo Chaves Resumo: Exigência costumeiramente formulada em editais de licitação e que tem gerado debates acalorados […]
13 de maio de 2026
Limites da Quarteirização no Setor Público: O Acórdão 188/26 do TCE-PR
Este artigo apresenta uma análise sistemática do Acórdão nº 188/26, proferido pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado […]
24 de abril de 2026
Antes do atalho, o caminho: por que sem IRP não há carona em Ata de Registro de Preços
Edcarlos Alves Lima[1] É possível aderir a uma ata de registro de preços que nunca foi aberta a outros órgãos […]
28 de janeiro de 2026
REFLEXÕES ACERCA DA UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS PROCESSOS DE RESPONSABILIZAÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 14.133/21
“Eu prefiro ser essa metamorfose ambulante, do que ter aquela velha opinião formada sobre tudo”. (Raul Seixas) Carmen Iêda Carneiro […]
23 de janeiro de 2026
Entre a legalidade formal e a capacidade administrativa: a segregação de funções e o papel do pregoeiro nos pequenos municípios
A implementação do novo regime jurídico das licitações e contratos administrativos, instituído pela Lei nº 14.133/2021, impôs aos órgãos e […]
9 de janeiro de 2026
“Pregão Negativo” – Análise Técnica baseada no Acórdão nº 1848/25
Introdução Em recente consulta submetida ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), o Município de Terra Roxa levantou […]
7 de janeiro de 2026
PODERIA A LEI DE LICITAÇÕES TER AVANÇADO MAIS EM MATÉRIA DE EQUIDADE DE GÊNERO?
Pedro Henrique Magalhães Azevedo[1] A licitação constitui procedimento administrativo que busca não apenas assegurar a seleção da proposta mais vantajosa […]
12 de dezembro de 2025
Credenciamento na Lei nº. 14.133/21: Novos Horizontes
Julieta Mendes Lopes Advogada e palestrante. Sócia Fundadora e Vice-Presidente do Grupo JML. Mestre em Direito Público. Coordenadora e professora […]
5 de dezembro de 2025
Integridade à paulista: análise do Decreto nº 69.861/2025 sobre as regras de avaliação dos programas de integridade no Estado de São Paulo
Por Viviane Mafissoni[1] e Rodrigo Pironti[2]. Introdução: da promessa à prática da integridade pública Nunca se falou tanto em integridade […]
30 de outubro de 2025
Entre o Planejamento Público e a Precificação Privada: A Tensão Oculta do Sistema de Registro de Preços
Pedro Henrique Magalhães Azevedo[1] O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o International Anti-Corruption Resource Center (IACRC) consideram indícios […]
27 de outubro de 2025
CRÔNICA DE UMA LICITAÇÃO ANULADA: LIÇÕES DO ACÓRDÃO 1923/2025 DO TCU
1. INTRODUÇÃO Agentes públicos que atuam na linha de frente das contratações, convivem diariamente com a tensão entre a urgência […]
24 de setembro de 2025
A Decisão TCEMG e a discussão sobre os limites às alterações consensuais nos contratos administrativos
Por Gabriela Pércio Advogada e Consultora em Licitações e ContratosMestre em Gestão de Políticas PúblicasVice-Presidente do Instituto Nacional da Contratação […]
3 de setembro de 2025
GESTÃO DE RISCOS NA EXECUÇÃO CONTRATUAL: UMA FICÇÃO NORMATIVA?
Jader Esteves da Silva[1] Jamil Manasfi da Cruz[2] RESUMO O presente artigo analisa criticamente a gestão de riscos na fase […]
20 de agosto de 2025
CONTRATA+BRASIL: Um novo paradigma para uma Administração Pública gerencial e a implementação de políticas públicas de desenvolvimento econômico e social sustentável
Adriano Carrijo[1] Michelle Marry[2] Sumário: 1. Introdução. 2. Compras Públicas como Instrumento de Política Pública para o Desenvolvimento Nacional Sustentável. […]
4 de julho de 2025
A Pesquisa de Preços na Renovação de Contratos de Natureza Contínua: Uma Análise Comparativa entre o Setor Público e as Entidades do Sistema S.
Resumo: Este artigo realiza uma análise comparativa dos processos de pesquisa de preços para a renovação de contratos de serviços […]
25 de junho de 2025
Nova lei, velhos atalhos: os riscos da adesão indiscriminada às atas de registro de preços
Ainda que seja legal, a prática desafia os princípios de planejamento e controle na Lei de Licitações. A Lei nº […]
23 de maio de 2025
Critérios de Desempate na Lei 14.133/21: Análise do Artigo 60, com Foco no Inciso III (Equidade de Gênero) e sua Regulamentação pelo Decreto nº 11.430/2023
Resumo O presente artigo analisa os critérios de desempate previstos no Artigo 60 da Nova Lei de Licitações e Contratos […]
1 de maio de 2025
29 DE ABRIL DE 2025: A DEBUTÂNCIA DA LEI Nº 12.232/2010 — O QUE, DE FATO, DEVEMOS APRIMORAR EM SEUS QUINZE ANOS DE VIGÊNCIA NO ÂMBITO DAS CONTRATAÇÕES DE COMUNICAÇÃO?
Hoje, 29 de abril de 2025, celebramos quinze anos de vigência da Lei nº 12.232/2010, diploma que representa um importante […]
29 de abril de 2025