Estatais

A recente aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei (PL) nº 1246/2021, que aguarda sanção presidencial, estabelece um marco […]

Introdução O presente artigo examina o Acórdão Nº 790/2025 – TCU – Plenário, que trata de um processo licitatório para […]

Hoje, 29 de abril de 2025, celebramos quinze anos de vigência da Lei nº 12.232/2010, diploma que representa um importante […]

UM BREVÍSSIMO ESTUDO “Mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento na UFPR. MBA em ESG and Impact, pela Trevisan Escola de […]

RESUMO Este artigo analisa a possibilidade de reequilíbrio contratual em situações envolvendo erros substanciais cometidos por entidades na contratação de […]

Antes de adentrar no tema central deste artigo, cumpre esclarecer que a temática – como não poderia ser diferente – […]

Introdução O Projeto de Lei nº 2225/2023, de autoria do Deputado Daniel Soranz, busca modificar a Lei nº 13.303, de […]

Na contratação de serviços de TI por empresa estatal, a inexistência de critérios de aceitabilidade de preços unitários em licitação […]

Por JML Consultoria[1] Sobre o regime de contratação integrada realizada por estatais, destaca-se o que disciplina a Lei nº 13.303/2016, […]

Por Danielle Regina Wobeto de Araujo[1] Acórdão 585/2023 – Plenário – Rel. Min. Raimundo Carreiro. O Acórdão 585/2023 discorre sobre […]

Por Angelina Leonez[1]   Introdução A Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC (Lei nº 14.133, de 1º de […]

Com a edição da Lei nº 13.303/2016 as empresas estatais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios […]

Introdução A celebração de parcerias estratégicas por empresas estatais possui fundamentos constitucionais e legais, os quais podem ser invocados desde […]

O Acórdão 2.615/21 do Plenário do TCU, dentre diversos temas relativos às licitações públicas, enfrenta a questão da qualificação técnica, […]

A estimativa de preços realizada pela Administração tem o condão de verificar quais parâmetros estão sendo cobrados pelo mercado, buscando-se […]