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Terceirização na Lei nº 14.133/2021: O Caráter Referencial da Mão de Obra e a Aferição da Produtividade no Acórdão 2271/2026 – TCU – Plenário 

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Análise das balizas fixadas pelo TCU sobre dimensionamento de pessoal, diligências de exequibilidade e cotação de custos zerados em serviços […]

27 de outubro de 2026

Nem lacuna, nem analogia: os limites do acréscimo e da supressão consensuais na Lei nº 14.133/2021 

Por:

O debate sobre os limites das alterações consensuais quase sempre parte da mesma pergunta, a de saber se os percentuais […]

9 de outubro de 2026

Acórdão 2553/2025: Nomenclatura Interna X Termos de Mercado

Por:

Introdução O Acórdão nº 2553/2025 do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) oferece diretrizes cruciais para as empresas […]

5 de dezembro de 2025