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CONTRATA+BRASIL: Um novo paradigma para uma Administração Pública gerencial e a implementação de políticas públicas de desenvolvimento econômico e social sustentável
Adriano Carrijo[1] Michelle Marry[2] Sumário: 1. Introdução. 2. Compras Públicas como Instrumento de Política Pública para o Desenvolvimento Nacional Sustentável. […]
4 de julho de 2025
Nova lei, velhos atalhos: os riscos da adesão indiscriminada às atas de registro de preços
Ainda que seja legal, a prática desafia os princípios de planejamento e controle na Lei de Licitações. A Lei nº […]
23 de maio de 2025
Inexigibilidade no Sistema S: Decifrando a Contratação de Serviços Jurídicos sob a Perspectiva do TCU.
Resumo A contratação por inexigibilidade de licitação, tem se mostrado um desafio recorrente para as entidades do Sistema S, em […]
19 de maio de 2025
Critérios de Desempate na Lei 14.133/21: Análise do Artigo 60, com Foco no Inciso III (Equidade de Gênero) e sua Regulamentação pelo Decreto nº 11.430/2023
Resumo O presente artigo analisa os critérios de desempate previstos no Artigo 60 da Nova Lei de Licitações e Contratos […]
1 de maio de 2025
29 DE ABRIL DE 2025: A DEBUTÂNCIA DA LEI Nº 12.232/2010 — O QUE, DE FATO, DEVEMOS APRIMORAR EM SEUS QUINZE ANOS DE VIGÊNCIA NO ÂMBITO DAS CONTRATAÇÕES DE COMUNICAÇÃO?
Hoje, 29 de abril de 2025, celebramos quinze anos de vigência da Lei nº 12.232/2010, diploma que representa um importante […]
29 de abril de 2025
Contratações de STIC: o desafio de estabelecer as atribuições da área requisitante no planejamento da contratação e na gestão do contrato
por Luiz Claudio de Azevedo Chaves Gestor público, jurista, Assessor Especial para Contratações de STIC do Tribunal de Justiça do […]
28 de abril de 2025
Adequação dos municípios de pequeno porte à Lei nº 14.133/2021: o tempo corre para uma transição segura
Estamos há pouco mais de um ano sob o regime exclusivo da Lei nº 14.133/2021, mas não podemos nos esquecer […]
24 de fevereiro de 2025
Análise do Decreto nº 12.304/2024: Compliance como Ferramenta de Promoção da Integridade nas Contratações Públicas”
Resumo Este artigo analisa o Decreto nº 12.304, de 9 de dezembro de 2024, que regulamenta o art. 25, § […]
21 de fevereiro de 2025
PLANEJAMENTO E CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES: OBJETIVANDO AUMENTAR A EFICIÊNCIA E EFICÁCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Queila Israel da Silva[1] Resumo O objetivo do presente trabalho é descrever sobre o planejamento e o controle das contratações […]
20 de fevereiro de 2025
Entre a economicidade e a legalidade: o dilema das taxas negativas em licitações públicas
A busca por modelos mais eficientes e econômicos para o suprimento das necessidades no âmbito da Administração Pública não é […]
18 de fevereiro de 2025
Habilitação nos procedimentos licitatórios: uma análise sob a ótica Jurídico-Constitucional
Legal qualification in public bids: an analysis of juridical and constitutional’s optics Carmen Iêda Carneiro Boaventura[1] Resumo: Considerando a previsão […]
27 de janeiro de 2025
OS NOVOS DESAFIOS DA GESTÃO POR COMPETÊNCIAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Berílio José da Silva Mello[1] Jorge Crispim Pimenta[2] Sergio Santiago da Silva[3] Queila Israel da Silva[4] RESUMO A gestão por […]
17 de dezembro de 2024
Aplicabilidade dos Conceitos Indeterminados no Ato Administrativo: Uma Análise Comparativa e Contexto Brasileiro
Resumo: Este artigo explora a aplicabilidade dos conceitos indeterminados no ato administrativo, abordando a definição e a evolução do conceito […]
13 de dezembro de 2024
Margem de Preferência nas Compras Públicas: A Nova Regulamentação pelo Decreto nº 12.218/2024
Introdução O Decreto nº 12.218, de 11 de outubro de 2024, estabelece novas diretrizes para a aplicação da margem de […]
25 de novembro de 2024
Controle Judicial da Discricionariedade Administrativa: Um Paralelo com a Atuação do Agente Público nos Processos Licitatórios e o Artigo 28 da LINDB
1. Introdução: A discricionariedade administrativa é um conceito central no Direito Administrativo e na atuação dos agentes públicos. Ela se […]
1 de novembro de 2024
Novas garantias trabalhistas em contratos administrativos: uma análise do Decreto nº 12.174/2024
Resumo Este artigo analisa as disposições do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, que trata das garantias […]
23 de setembro de 2024
Contratação por Inexigibilidade de Licitação por Notória Especialização: Oportunidades e Desafios para a Administração Pública.
A contratação por inexigibilidade de licitação, estabelecida no artigo 74 da Lei 14.133/2021 é uma ferramenta valiosa para garantir a […]
10 de setembro de 2024
Os contratos e os Regulamentos do Sistema “S” podem ter inovações a inspirar os contratos administrativos?
Por Julieta Mendes Lopes[1] Os Serviços Sociais Autônomos consubstanciam-se em entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, sem fins […]
6 de setembro de 2024
Quais atributos deve o serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual reunir para ser considerado singular?
Singular, é a particularidade que um objeto apresenta que o distingue dos demais da sua espécie. É o que se […]
12 de agosto de 2024
O princípio da motivação e as decisões praticadas nas diversas fases das licitações e contratações
O princípio da motivação impõe que o ato administrativo seja devidamente justificado, a fim de permitir o controle da sua […]
1 de agosto de 2024
Quem é responsável pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar?
A Lei 14.133/2021 define, no inciso XX de seu art. 6º, o Estudo Técnico Preliminar como o “documento constitutivo da […]
17 de junho de 2024