Categoria
As Entidades do Sistema S podem remunerar os integrantes de comissão de licitação por conta do desempenho da atividade?
O Regulamento do SENAC,[1] citado para ilustrar o que os normativos dessas entidades estabelecem ordinariamente sobre a comissão de licitação, […]
5 de agosto de 2024
Regime jurídico a que se submetem as entidades do Sistema S
As entidades integrantes do Sistema S, enquanto Serviços Sociais Autônomos, são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, criadas […]
28 de junho de 2024
A inexigibilidade de licitação pautada na notória especialização do profissional ou da empresa no Sistema S
Os novos Regulamentos para Contratação e Alienação do SESI e do SENAI estabelecem: “Art. 8º. O processo de seleção sem […]
10 de junho de 2024
Sistema S e o cabimento da adoção dos regimes de execução de contratação integrada e de contratação semi-integrada
Os Regulamentos de Licitações e Contratos do SESCOOP, SENAC, SESC, SENAR, SENAT e SEST[1] preveem: “Art. 4.º Para os fins […]
13 de maio de 2024
Sistema “S” e justificativa de preço nas contratações diretas pautadas em inexigibilidade de licitação
As contratações das entidades integrantes do Sistema “S”, independente de decorrer de licitação ou não, devem respeito aos princípios que […]
30 de abril de 2024
Critérios a serem observados pelas entidades do Sistema S para o correto enquadramento da contratação em dispensa de licitação em razão do valor
A licitação é a regra imposta às entidades do Sistema S[1] e a dispensa de licitação exceção que requer, para […]
8 de abril de 2024
Fiscalização contratual e aplicação de sanções no âmbito do Sistema S
Por Gabriela Pércio[1] Como é sabido, as entidades do Sistema S, por gerirem recursos públicos provenientes de contribuições parafiscais, prestam […]
19 de fevereiro de 2024
OS MODOS DE DISPUTA NAS LICITAÇÕES DAS ENTIDADES DO SISTEMA S
INTRODUÇÃO As Entidades do Sistema S vêm atualizando seus Regulamentos de Licitações e Contratos nos últimos meses e é possível […]
22 de janeiro de 2024
O SISTEMA S E A NOVA LEI DE LICITAÇÕES: REPERCUSSÕES EM MATÉRIA DE LICITAÇÕES DE PUBLICIDADE, COMUNICAÇÃO E MARKETING PROMOCIONAL
Para começar, é imprescindível pontuar que os membros do Serviço Social Autônomo não se submetem às diretrizes da já saudosa […]
15 de janeiro de 2024
Aditivos contratuais no Sistema S e a bilateralidade
RESUMO: A prerrogativa de alterar unilateralmente os contratos é uma exorbitância típica de um contrato administrativo e inexistindo lei que […]
15 de novembro de 2023
A GOVERNANÇA E A GESTÃO DE RISCOS NAS CONTRATAÇÕES DAS ENTIDADES DO SISTEMA S
A governança representa o modo como as instituições são dirigidas, com mecanismos de liderança, estratégia e controle, para a avaliar, […]
19 de outubro de 2023
No que consiste a tabela de referência aprovada pelo Poder Executivo Federal, preconizada na Lei 14.133/2021, bem como na IN SEGES/ME 65/2021?
No que consiste a tabela de referência aprovada pelo Poder Executivo Federal, preconizada na Lei 14.133/2021, bem como na IN […]
25 de setembro de 2023
ERRO GROSSEIRO NAS CONTRATAÇÕES DO SISTEMA “S”
Um dos grandes temores dos colaboradores que atuam nos processos de contratações é a responsabilização pelos atos praticados, ou mesmo, […]
14 de agosto de 2023
Qual o entendimento do TCU acerca da modalidade que deve nortear a contratação de serviços comuns de advocacia no âmbito do Sistema S?
No Acordão 2728/2022 do Plenário, publicado no Boletim 430 do TCU, a Corte enfrentou a questão da utilização da modalidade […]
26 de julho de 2023
POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE DO SISTEMA S PELA ADMINISTRAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPENSA DE LICITAÇÃO (INCISO XIII DO ART. 24 DA LEI 8.666/1993 OU INCISO XV DO ART. 75 DA LEI 14.133/2021)
As licitações e as contratações da Administração Pública contam, atualmente, com dois regimes de regência – Leis 8.666/1993 e 10.520/2002 […]
22 de maio de 2023
SISTEMA S. IMPEDIMENTO DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DE EMPRESA COM PROPRIETÁRIO E ADMINISTRADOR QUE É EX-PRESIDENTE E ATUAL CONSELHEIRO. EXEGESE DO ART. 39 DO REGULAMENTO À LUZ DAS LEIS 8.666/93 E 14.133/21
Dentre alguns assuntos tratados no Acórdão 2.716/2022, para fins destes Comentários, iremos nos ater à questão do impedimento de participação […]
2 de maio de 2023
NA HIPÓTESE DE REMANESCENTE DE OBRA, EM DECORRÊNCIA DE RESCISÃO CONTRATUAL, É POSSÍVEL PARCELAR O OBJETO RESIDUAL EM CONTRATAÇÕES DISTINTAS?
É sabido que todas as contratações dos Serviços Sociais Autônomos devem ser devidamente planejadas em sua fase preparatória, de forma […]
12 de dezembro de 2022
NO ÂMBITO DO SISTEMA S, É POSSÍVEL A CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS PARA A ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS ESTIMATIVOS DAS CONTRATAÇÕES?
De acordo com as lições de Carlos Alberto Ramos Soares de Queiroz, a terceirização de serviços corresponde a “uma técnica […]
30 de outubro de 2022
NO ÂMBITO DO SISTEMA S, COMO SE DÁ A ATUAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA, EM ESPECIAL NAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS?
É sabido que a atribuição precípua da assessoria jurídica é examinar, sob a ótica técnico-jurídica, procedimentos, documentos etc. submetidos à […]
11 de outubro de 2022
A NÃO LIMITAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES AO SISTEMA S – O OUTRO LADO DA CONTROVÉRSIA
Os Serviços Sociais Autônomos – SSAs vinculados ao sistema sindical, cuja previsão constitucional se materializa por meio do art. 240 […]
19 de setembro de 2022
NO ÂMBITO DO SISTEMA S, É RECOMENDÁVEL A SIMPLIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIAS FORMAIS?
Nos últimos anos, no âmbito da Administração Pública, é possível observar uma série de medidas que foram tomadas a fim […]
24 de agosto de 2022