Categoria
Jurisprudência Comentada: Nova Lei de Licitações. Julgamento das propostas. Exame de inexequibilidade.
O critério definido no art. 59, § 4º, da Lei 14.133/2021 conduz a uma presunção relativa de inexequibilidade de preços, […]
22 de abril de 2024
Breves considerações sobre a modalidade de licitação denominada diálogo competitivo
O diálogo competitivo é modalidade de licitação contemplada na Lei 14.133/2021 que se caracteriza pela realização de conversas com os […]
16 de abril de 2024
O Substancial Impacto Da Lei Nº 14.133/21 Na Modalidade Pregão
ALCIONE QUINTAS[1] FÁBIO VILAS[2] JORGE CRISPIM[3] QUEILA ISRAEL[4] RESUMO: A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021, apesar […]
11 de abril de 2024
À vista dos preceitos da Lei 14.133/2021, que período deve a Administração considerar para os fins de aferição do enquadramento da contratação na dispensa de licitação em razão do valor?
Durante a vigência da Lei 8.666/1993 a orientação externada pela doutrina predominante e Advocacia-Geral da União[1] era no sentido que […]
22 de março de 2024
Contornos do credenciamento à luz das disposições da Lei 14.133/2021
O credenciamento, antes de contar com expressa previsão legal, era admitido como hipótese de inexigibilidade de licitação fundamentada na inviabilidade […]
18 de março de 2024
O protagonismo da mulher na Lei das Licitações: o caminho foi e continuará longo, mas já há motivos para comemorar
Dia 08 de março é o Dia Internacional das Mulheres. Essa data, marcada por um histórico de lutas e conquistas, […]
8 de março de 2024
Do Instituto da Diligência nos Procedimentos Licitatórios da Nova Lei nº 14.133/2021 e o Amplo Dever-Poder de Cautela
Por Fabio Vilas Gonçalves Filho[1] Inicialmente convém ressaltar que a Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos […]
26 de fevereiro de 2024
Apresentação de cotação na fase interna da licitação e a (não) vinculação da proposta para fins de participação no certame
por Luiz Claudio de Azevedo Chaves[1] Linhas Introdutórias Tornou-se corriqueiro no âmbito das contratações públicas um hábito, equivocado, diga-se, desde […]
14 de fevereiro de 2024
O SISTEMA S E A NOVA LEI DE LICITAÇÕES: REPERCUSSÕES EM MATÉRIA DE LICITAÇÕES DE PUBLICIDADE, COMUNICAÇÃO E MARKETING PROMOCIONAL
Para começar, é imprescindível pontuar que os membros do Serviço Social Autônomo não se submetem às diretrizes da já saudosa […]
15 de janeiro de 2024
De acordo com a Lei 14.133/2021, como se dá o ato de aprovação do termo de referência? Há possibilidade de usar a Lei 8.666/93 de forma subsidiária?
Por JML Consultoria[1] Sobre o tema é importante ponderar, preliminarmente, que a Lei nº 14.133/2021 instituiu um novo regime jurídico […]
11 de dezembro de 2023
CONTRATO POR ESCOPO: UMA NECESSÁRIA RELEITURA À LUZ DO ART. 111 DA LEI Nº 14.133/2021 E DO DIREITO COMPARADO
Michelle Marry Marques da Silva[1] 1. Introdução O microssistema jurídico inaugurado pela Lei nº 14.133/2021 exige de todos os agentes […]
5 de dezembro de 2023
A responsabilidade da liderança na implantação da Lei nº 14.133/21 considerando a gestão por competência
Por Angelina Leonez[1] e Lais Barros Gonçalves[2] Com o cenário dos últimos dias leva-se à reflexão de que cada vez […]
15 de setembro de 2023
Sistema S. Contratos. Fiscalização. Responsabilização.
Qual o entendimento do TCU acerca da fiscalização dos contratos no âmbito do Sistema S? Por: Danielle Regina Wobeto de […]
30 de agosto de 2023
A PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES COMO MEDIDA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS PARA AFASTAR SELEÇÕES ADVERSAS
Fabio Vilas Gonçalves Filho[1] 1. Introdução Antes de adentrarmos ao tema pré-qualificação de materiais médico-hospitalares especificamente, convém destacar que a […]
25 de agosto de 2023
Gestão por competências na nova lei de licitações e a culpa in eligendo
Devem ser designados servidores com capacidade específica para atuação de cada fase do processo de contratação Por Edcarlos Alves Lima[1] […]
7 de agosto de 2023
As consequências da ausência de exame jurídico prévio nas licitações pautadas na Lei 14.133/2021
Por Grupo JML[1] A atribuição precípua da assessoria jurídica é examinar, sob a ótica técnico-jurídica, os documentos, procedimentos, etc. submetidos […]
22 de junho de 2023
Planejamento! Planejamento! Planejamento! A viga mestra para a aplicação da nova lei de licitações
Deve haver uma mudança cultural para a eficiente adoção de mecanismos de planejamento previstos na lei de licitações Por Edcarlos […]
13 de junho de 2023
A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E O REGIME JURÍDICO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PENAIS
Introdução Quais aproximações puderam ser apontadas, nos campos administrativo e penal, a partir da temática sancionatória, com a publicação da […]
30 de maio de 2023
POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE DO SISTEMA S PELA ADMINISTRAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPENSA DE LICITAÇÃO (INCISO XIII DO ART. 24 DA LEI 8.666/1993 OU INCISO XV DO ART. 75 DA LEI 14.133/2021)
As licitações e as contratações da Administração Pública contam, atualmente, com dois regimes de regência – Leis 8.666/1993 e 10.520/2002 […]
22 de maio de 2023
A EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA PARA FINS DE HABILITAÇÃO, E A PRESENÇA DE FEITOS DE NATUREZA DIVERSA À FALIMENTAR CONSTANTES NA CERTIDÃO
Sabe-se que a fase de habilitação do processo licitatório destina-se à verificação da capacidade e da idoneidade do licitante em […]
26 de abril de 2023
O QUE VOCÊ SABE SOBRE OS CRIMES LICITATÓRIOS?
Ainda que se trate de matéria atinente a licitações e contratos, confessamos que não é demanda usual tratada pela Administração […]
10 de abril de 2023